Quem foi demitido sem justa causa (ou por acordo) e ajudava a pagar o plano pela folha pode continuar no plano da empresa, pagando a mensalidade inteira, por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. A decisão deve ser comunicada à empresa em até 30 dias. Quem não tem esse direito, ou prefere outro plano, tem até 60 dias para fazer a portabilidade de carências para um plano novo, segundo a ANS.
Tenho direito a continuar no plano da empresa?
O direito de permanência vem da Lei 9.656/98 e é explicado pela ANS na cartilha para aposentados e demitidos. Ele vale quando três condições se juntam:
- Tipo de saída: demissão sem justa causa ou por acordo com a empresa;
- Contribuição: você pagava parte da mensalidade, com desconto no contracheque, mesmo que só por algum período;
- Plano regulamentado: contratado a partir de 1999 ou adaptado à lei.
Pagar só a mensalidade dos dependentes ou a coparticipação das consultas e exames não conta como contribuição. E quem pediu demissão ou saiu por justa causa não tem a permanência, mas pode usar a portabilidade, que explicamos abaixo.
Por quanto tempo e quanto vou pagar
O tempo de permanência é de um terço do período em que você contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos. A própria ANS dá dois exemplos: quem pagou por 3 meses fica 6 meses, porque a lei garante o mínimo; quem pagou por 9 anos ficaria 3, mas o limite é de 2 anos.
- Valor: você passa a pagar a mensalidade inteira, somando a parte que era sua e a que a empresa pagava.
- Família: os dependentes que já estavam no plano podem continuar, e é possível incluir novo cônjuge ou filhos.
- Fim do direito: acaba quando termina o prazo, quando você entra em um novo emprego que ofereça plano ou se a empresa cancelar o plano de todos.
Para aposentados, as regras de tempo são outras e podem chegar à permanência por prazo indeterminado, para quem contribuiu por 10 anos ou mais. A empresa deve informar esse direito no aviso prévio. Se isso não aconteceu, procure o RH e a operadora; o Disque ANS (0800 701 9656) também orienta.
Manter o plano antigo ou contratar um novo?
Ficar no plano da empresa mantém a mesma rede e as mesmas coberturas, o que pesa para quem está em tratamento. Por outro lado, a mensalidade cheia pode ficar alta, e o direito tem prazo para acabar. Antes de decidir, compare com as opções que existem fora da empresa:
- Plano individual ou familiar, contratado direto pela pessoa física. Veja se o plano individual vale a pena.
- Plano coletivo por adesão, para quem tem vínculo com uma entidade de classe ou associação profissional. Veja como funciona o plano por adesão.
- Plano pelo CNPJ, para quem vai empreender ou abrir um MEI. Veja plano de saúde para MEI.
Na comparação, olhe a rede perto de casa (em Guarulhos, os hospitais e laboratórios da cidade e do caminho até São Paulo), a abrangência, a acomodação, a coparticipação e o valor por faixa etária de cada pessoa da família.
Se alguém da família está em tratamento, gestante ou com cirurgia marcada, avalie com mais cuidado: manter o mesmo plano ou fazer a portabilidade no prazo evita começar carências do zero. Quem tem doença ou lesão preexistente e contrata um plano novo sem portabilidade pode ter cobertura parcial temporária para essa condição, conforme as regras da ANS.
Portabilidade de carências: os 60 dias que fazem diferença
A portabilidade permite trocar de plano sem cumprir novas carências. Na saída da empresa, a ANS prevê regras mais flexíveis do que na portabilidade comum:
- São 60 dias, contados de quando você é informado do fim do vínculo, para pedir a portabilidade;
- Não há tempo mínimo no plano anterior e você pode escolher qualquer plano, independente da faixa de preço;
- O motivo da demissão não interfere, e não é preciso ter contribuído para o plano da empresa;
- Os dependentes também têm direito, e as mensalidades precisam estar em dia.
Se você escolheu ficar no plano como ex-empregado, ainda pode fazer a portabilidade até 60 dias depois do fim desse período. Veja como funciona em geral em portabilidade de plano de saúde.
Passo a passo para não ficar sem plano
- No aviso prévio, pergunte ao RH se você tem direito de permanência e anote a data de comunicação.
- Peça à operadora ou ao RH um comprovante do tempo de plano e das mensalidades em dia.
- Decida em até 30 dias se vai continuar no plano da empresa.
- Se for trocar, comece a cotação logo, com o prazo de 60 dias da portabilidade em mente.
- Só deixe o plano antigo depois de confirmar a data de início do novo.
A A.S. compara as opções com você e confere os documentos da portabilidade. Veja o plano de saúde da A.S..
Perguntas frequentes
Fui demitido. Por quanto tempo posso usar o plano da empresa?
Se a demissão foi sem justa causa ou por acordo e você contribuía para o plano, pode ficar por um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 meses e máximo de 2 anos, pagando a mensalidade inteira.
Quem pediu demissão pode continuar no plano da empresa?
O direito de permanência vale para demissão sem justa causa ou por acordo. Quem pediu demissão não tem esse direito, mas pode fazer a portabilidade de carências para outro plano em até 60 dias após ser informado do fim do vínculo.
Preciso cumprir carência no plano novo depois de ser demitido?
Não, se você fizer a portabilidade no prazo. A ANS prevê até 60 dias após a comunicação do fim do vínculo, sem tempo mínimo no plano anterior e sem limite de faixa de preço, com as mensalidades em dia.
Meus dependentes podem continuar no plano depois da minha demissão?
Podem, se você tiver o direito de permanência e pagar o valor correspondente a eles. Também é possível incluir novo cônjuge ou filhos, e os dependentes têm direito à portabilidade.
Saiu da empresa e precisa de um plano?
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Quero ver minhas opçõesConteúdo informativo. Planos de saúde são regulados pela ANS; rede credenciada, carências e valores variam conforme a operadora e o perfil dos beneficiários. A A.S. Corretora, sediada em Guarulhos, orienta a contratação sem custo.
